Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional

O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tr...

Cijeli opis

Spremljeno u:
Bibliografski detalji
Glavni autor: Guia, Gabriel Teixeira
Format: Trabalho de conclusão de graduação
Jezik:Português
Izdano: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-12
Teme:
Jurisdição constitucional
Sociedade civil
Constitucionalismo
Jurisdicción Constitucional
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Online pristup:http://hdl.handle.net/11422/6460
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