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Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional

O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tr...

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Κύριος συγγραφέας: Guia, Gabriel Teixeira
Μορφή: Trabalho de conclusão de graduação
Γλώσσα:Português
Έκδοση: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-12
Θέματα:
Διαθέσιμο Online:http://hdl.handle.net/11422/6460
Ετικέτες: Προσθήκη ετικέτας
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