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Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional

O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tr...

Ausführliche Beschreibung

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Guia, Gabriel Teixeira
Format: Trabalho de conclusão de graduação
Sprache:Português
Veröffentlicht: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-12
Schlagworte:
Online Zugang:http://hdl.handle.net/11422/6460
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