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Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma?

Esta dissertação acadêmica tem por fito realizar um levantamento histórico bem como compreender o contexto dos primeiros passos em direção ao surgimento da teoria da não substituição da Constituição que fora materializada e revolucionou o direito colombiano a partir do ano de 2003 e traçar um par...

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Bibliografische gegevens
Hoofdauteur: Azevedo, Brenda Matos da Silva
Formaat: Trabalho de conclusão de graduação
Taal:Português
Gepubliceerd in: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2022
Onderwerpen:
Online toegang:http://hdl.handle.net/11422/20035
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