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Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma?
Esta dissertação acadêmica tem por fito realizar um levantamento histórico bem como compreender o contexto dos primeiros passos em direção ao surgimento da teoria da não substituição da Constituição que fora materializada e revolucionou o direito colombiano a partir do ano de 2003 e traçar um par...
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Hoofdauteur: | |
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Formaat: | Trabalho de conclusão de graduação |
Taal: | Português |
Gepubliceerd in: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2022
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Onderwerpen: | |
Online toegang: | http://hdl.handle.net/11422/20035 |
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