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Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma?
Esta dissertação acadêmica tem por fito realizar um levantamento histórico bem como compreender o contexto dos primeiros passos em direção ao surgimento da teoria da não substituição da Constituição que fora materializada e revolucionou o direito colombiano a partir do ano de 2003 e traçar um par...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2022
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/11422/20035 |
| Tags: |
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