Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicação do direito penal da periculosidade aos casos de infratores portadores de transtornos mentais. Inicialmente, será realizada uma interlocução com o surgimento da Escola Positiva do Direito Penal, responsável por introd...

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Autore principale: Souza, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de
Natura: Trabalho de conclusão de graduação
Lingua:Português
Pubblicazione: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2020
Soggetti:
Transtorno Mental
Inimputabilidade
Loucura
Direito Penal
Periculosidade
Escola Positiva
Criminalidade
Mental disorder
Inimputability
Madness
Criminal Law
Dangerousness
Positive School
Crime
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Accesso online:http://hdl.handle.net/11422/13892
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