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Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência
O presente trabalho visa analisar o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal, como uma garantia fundamental e a forma como este vem sendo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a atuação desse, o qual possuí a função precípua de resguardar o texto discipl...
Guardado en:
| Autor principal: | |
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| Formato: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://hdl.handle.net/11422/13638 |
| Etiquetas: |
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