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Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência
O presente trabalho visa analisar o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal, como uma garantia fundamental e a forma como este vem sendo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a atuação desse, o qual possuí a função precípua de resguardar o texto discipl...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/11422/13638 |
| Tags: |
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