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A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade
A autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o id...
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প্রধান লেখক: | |
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বিন্যাস: | Trabalho de conclusão de graduação |
ভাষা: | Português |
প্রকাশিত: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2008
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বিষয়গুলি: | |
অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://hdl.handle.net/11422/10353 |
ট্যাগগুলো: |
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