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A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade
A autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o id...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2008
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/11422/10353 |
| Tags: |
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