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A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade
A autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o id...
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| 主要作者: | |
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| 格式: | Trabalho de conclusão de graduação |
| 語言: | Português |
| 出版: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2008
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| 主題: | |
| 在線閱讀: | http://hdl.handle.net/11422/10353 |
| 標簽: |
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