A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade

A autora analisa a produção probatória no direito processual penal, apresentando os balizamentos constantes do ordenamento jurídico vigente. O trabalho defende a necessidade de observância de todas as normas constitucionais, em especial dos direitos e garantias fundamentais, admitindo, contudo, o id...

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Natal, Aline dos Santos
Médium: Trabalho de conclusão de graduação
Jazyk:Português
Vydáno: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2008
Témata:
Prova (direito)
Prova ilícita
Inadmissibilidade
Direitos fundamentais
Proporcionalidade
Proof (law)
Illegal proof
Inadmissibility
Fundamental rights
Proportionality
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
On-line přístup:http://hdl.handle.net/11422/10353
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