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CONTRIBUTO PARA A COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA EM FACE DA VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE JUS COGENS

A presente pesquisa propõe a análise minuciosa do instituto da proteção diplomática e sua relação com as normas de jus cogens. De forma introdutória, procura-se definir acuradamente as figuras jurídicas em questão. Através das seções desenvolvidas é possível perceber a natureza e finalidade jurídica...

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Vieira de Aguiar, Túllio
Médium: Online
Jazyk:Português
Vydáno: Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro 2022
On-line přístup:https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/50143
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