CONTRIBUTO PARA A COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA EM FACE DA VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE JUS COGENS
A presente pesquisa propõe a análise minuciosa do instituto da proteção diplomática e sua relação com as normas de jus cogens. De forma introdutória, procura-se definir acuradamente as figuras jurídicas em questão. Através das seções desenvolvidas é possível perceber a natureza e finalidade jurídica...
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Sprache: | Português |
| Veröffentlicht: |
Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
2022
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| Online-Zugang: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/50143 |
| Tags: |
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