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Ativismo judicial e lawfare: diferenças conceituais

O artigo apresenta diferenças conceituais entre judicialização da política e ativismo judicial com a finalidade de compreender e contextualizar o fenômeno do lawfare praticado no Brasil comtemporâneo. Para tanto, questiona as funções do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais e no exe...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Ricobom, Gisele
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID/UFRJ) 2022
Acesso em linha:https://revistas.ufrj.br/index.php/sg/article/view/49299
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