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Ativismo judicial e lawfare: diferenças conceituais
O artigo apresenta diferenças conceituais entre judicialização da política e ativismo judicial com a finalidade de compreender e contextualizar o fenômeno do lawfare praticado no Brasil comtemporâneo. Para tanto, questiona as funções do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais e no exe...
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Autor principal: | |
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Formato: | Online |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID/UFRJ)
2022
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Acesso em linha: | https://revistas.ufrj.br/index.php/sg/article/view/49299 |
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