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Federalismo cooperativo, financiamento da educação e royalties do petróleo

RESUMO: Este artigo pretende analisar, tendo por consideração o pacto federativo construído na Constituição de 1988, a repartição constitucional de competências legislativas e materiais e os mecanismos de financiamento da educação, como se deu a evolução histórica do tratamento constitucional e lega...

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Auteurs principaux: Najjar, Jorge Nassim Vieira, Vicente, Debora da Silva, Morgan, Karine Vichiett
Format: Online
Langue:Português
Publié: Faculdade de Educação da UFRJ 2019
Accès en ligne:https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/29726
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