Federalismo cooperativo, financiamento da educação e royalties do petróleo
RESUMO: Este artigo pretende analisar, tendo por consideração o pacto federativo construído na Constituição de 1988, a repartição constitucional de competências legislativas e materiais e os mecanismos de financiamento da educação, como se deu a evolução histórica do tratamento constitucional e lega...
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| Hauptverfasser: | , , |
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| Format: | Online |
| Sprache: | Português |
| Veröffentlicht: |
Faculdade de Educação da UFRJ
2019
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| Online-Zugang: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/29726 |
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