Wordt geladen...
EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL?
Em tempos de discussão a respeito da possibilidade, ou não, da relativização da incontrastabilidade de sentença abarcada pela coisa julgada, o autor, após analisar brevemente a relação entre direito, justi&cc...
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Português |
| Gepubliceerd in: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
|
| Reeks: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Onderwerpen: | |
| Online toegang: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/31 |
| Tags: |
Voeg label toe
Geen labels, Wees de eerste die dit record labelt!
|