EXISTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INCONSTITUCIONAL?

Em tempos de discussão a respeito da possibilidade, ou não, da relativização da incontrastabilidade de sentença abarcada pela coisa julgada, o autor, após analisar brevemente a relação entre direito, justi&cc...

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Bibliographic Details
Main Author: Rodrigo Esperança Borba
Format: Artigo
Language:Português
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-05-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Constitucional. Processual civil. Relativização da coisa julgada. Sentença inconstitucional.
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/31
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