Responsabilidade solidária de execução subsidiária: modalidade autônoma de obrigação ou mera obrigação subsidiária?

O presente artigo apresenta uma análise crítica da responsabilização do Estado por danos ambientais decorrentes de sua omissão a partir da perspectiva da Súmula 652 do STJ, no intuito de investigar a (im)possibilidade e (in)coerência de uma responsabilidade solidária com execução subsidiária. Para t...

Бүрэн тодорхойлолт

Номзүйн дэлгэрэнгүй

Үндсэн зохиолчид:	Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ana Julia Lopes Palmeira, Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Формат:	Artigo
Хэл сонгох:	Inglês
Хэвлэсэн:	Civilistica.com 2023-09-01
Цуврал:	Civilistica.com
Нөхцлүүд:	obrigação responsabilidade solidária responsabilidade subsidiária teoria dualista da obrigação
Онлайн хандалт:	https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/885
Шошгууд:	Шошго нэмэх Шошго байхгүй, Энэхүү баримтыг шошголох эхний хүн болох!