Responsabilidade solidária de execução subsidiária: modalidade autônoma de obrigação ou mera obrigação subsidiária?

O presente artigo apresenta uma análise crítica da responsabilização do Estado por danos ambientais decorrentes de sua omissão a partir da perspectiva da Súmula 652 do STJ, no intuito de investigar a (im)possibilidade e (in)coerência de uma responsabilidade solidária com execução subsidiária. Para t...

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Detalhes bibliográficos

Principais autores:	Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ana Julia Lopes Palmeira, Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti Alves
Formato:	Artigo
Idioma:	Inglês
Publicado em:	Civilistica.com 2023-09-01
coleção:	Civilistica.com
Assuntos:	obrigação responsabilidade solidária responsabilidade subsidiária teoria dualista da obrigação
Acesso em linha:	https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/885
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