O Papel do Litígio de Interesse Público no Controle do Tabaco: Experiência Internacional e Implicações para o Vietnã
Este artigo analisa o conceito e as características do litígio de interesse público e sua aplicação prática no setor do tabaco em países selecionados. O artigo também examina as atuais disposições legais do Vietname em matéria de litígios de interesse público e faz recomendações para melhorar a legi...
Na minha lista:
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Atitus Educação
2023-12-01
|
| coleção: | Revista Brasileira de Direito |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4983 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|