INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA ATUAL PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DOS SEUS LIMITES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS
A interpretação conforme a Constituição tem como objetivo evitar a declaração de invalidade da norma, posto que o Poder Judiciário, em meio as várias interpretações possíveis, delimita aquela que se coaduna com a Constituição. Assim, a fim de não haver usurpação de competências, existem limites à a...
Na minha lista:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Paulo Márcio Cruz
2018-04-01
|
| coleção: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/12628 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|