DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais

O presente artigo trata do tema dos direitos fundamentais, referenciado na doutrina de Robert Alexy, buscando demonstrar as implicações do tema no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, especialmente no que toca à formação do catálogo de direitos fundamentais e a jurisdição constituciona...

Ausführliche Beschreibung

Bibliografische Detailangaben

Hauptverfasser:	Paulo Roberto Barbosa Ramos, Diogo Diniz Lima
Format:	Artigo
Sprache:	Inglês
Veröffentlicht:	Universidade Federal do Maranhão 2012-10-01
Schriftenreihe:	Cadernos de Pesquisa
Schlagworte:	direitos fundamentais. jurisdição constitucional. “lei de colisão”.
Online-Zugang:	https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1073
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