DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY: aspectos teóricos, a questão da democracia na atuação do Poder Legislativo e técnica de resolução de conflitos de direitos fundamentais

O presente artigo trata do tema dos direitos fundamentais, referenciado na doutrina de Robert Alexy, buscando demonstrar as implicações do tema no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, especialmente no que toca à formação do catálogo de direitos fundamentais e a jurisdição constituciona...

Deskribapen osoa

Xehetasun bibliografikoak

Egile Nagusiak:	Paulo Roberto Barbosa Ramos, Diogo Diniz Lima
Formatua:	Artigo
Hizkuntza:	Inglês
Argitaratua:	Universidade Federal do Maranhão 2012-10-01
Saila:	Cadernos de Pesquisa
Gaiak:	direitos fundamentais. jurisdição constitucional. “lei de colisão”.
Sarrera elektronikoa:	https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1073
Etiketak:	Etiketa erantsi Etiketarik gabe, Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen!