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Desacato

No presente artigo, realizar-se-á uma análise crítica acerca do tipo penal do desacato, centrada em três eixos: em primeiro lugar, comenta-se a respeito do que aqui se chama de “textura escancarada” do conceito de desacato. Após, trata-se da margem para abuso de autoridade que a amplitude do tipo pe...

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Бібліографічні деталі
Автор: Alexandre de Lima Castro Tranjan
Формат: Artigo
Мова:Inglês
Опубліковано: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2024-07-01
Серія:Boletim IBCCRIM
Предмети:
Онлайн доступ:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1448
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