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O aumento da violência na execução penal pela lei 13.964/14

O cumprimento de pena no Brasil é uma mazela estrutural do ordenamento jurídico e da sociedade, e sua situação caótica tem se agravado ininterruptamente nas últimas décadas. Por outro lado, a recente Lei 13.964/19 encabeçou projeto que visava um aperfeiçoamento na legislação penal, focando também em...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Prof. Dr. Rafael de Lazari, Alison Andreus Gama
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado em: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2020-06-01
coleção:Boletim IBCCRIM
Assuntos:
Acesso em linha:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/544
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