O tratamento sucessório dado ao cônjuge e ao companheiro à luz do princípio da isonomia
No presente artigo, abordar-se-á a situação do companheiro no direito sucessório, bem como uma possível inconstitucionalidade do tratamento dado ao mesmo, o que feriria o princípio da isonomia. O Código Civil de 2002, bem como as demais legislações aplicáveis à espécie, trouxe algumas inovações e t...
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| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2017-07-01
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| Colección: | Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/2095 |
| Etiquetas: |
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