O tratamento sucessório dado ao cônjuge e ao companheiro à luz do princípio da isonomia
No presente artigo, abordar-se-á a situação do companheiro no direito sucessório, bem como uma possível inconstitucionalidade do tratamento dado ao mesmo, o que feriria o princípio da isonomia. O Código Civil de 2002, bem como as demais legislações aplicáveis à espécie, trouxe algumas inovações e t...
Gardado en:
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado: |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2017-07-01
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| Series: | Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas |
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/2095 |
| Tags: |
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