DA COISA JULGADA E SUA DESCONSIDERAÇÃO: A JUSTIÇA COMO FINALIDADE PROCESSUAL PRIMORDIAL
O presente trabalho versa acerca do polêmico tema acerca da desconsideração da coisa julgada. Inicialmente, realiza-se uma breve definição do instituto processual em debate. Em seguida, passa-se a discorrer sobre o princípio da segurança jurídica – do qual a coisa julgada é corolário –, numa tentati...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Paulo Márcio Cruz
2015-04-01
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| Serier: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Fag: | |
| Online adgang: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7478 |
| Tags: |
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