A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL
O artigo tem por objetivo construir um breve painel acerca da evolução histórica do conceito de Ação, partindo do direito romano clássico até a preocupação atual em assegurar uma participação efetiva por meio do Processo, relacionando o conceito de Ação ao dever de proteção dos Direitos Fundamentais...
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo |
| Kieli: | Inglês |
| Julkaistu: |
Paulo Márcio Cruz
2015-04-01
|
| Sarja: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Aiheet: | |
| Linkit: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7487 |
| Tagit: |
Ei tageja, Lisää ensimmäinen tagi!
|