A AÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL
O artigo tem por objetivo construir um breve painel acerca da evolução histórica do conceito de Ação, partindo do direito romano clássico até a preocupação atual em assegurar uma participação efetiva por meio do Processo, relacionando o conceito de Ação ao dever de proteção dos Direitos Fundamentais...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Paulo Márcio Cruz
2015-04-01
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| Serier: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Fag: | |
| Online adgang: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7487 |
| Tags: |
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