Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945)
O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre legislação penal (especialmente o Código Penal) e repressão ao dissenso político durante o Estado Novo. Para tanto, analisará a jurisprudência do Tribunal de Segurança Nacional presente no Arquivo Nacional. Verificou-se que a corte não desnatu...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Arquivo Nacional
2017-11-01
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| coleção: | Acervo |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/837 |
| Tags: |
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