Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945)
O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre legislação penal (especialmente o Código Penal) e repressão ao dissenso político durante o Estado Novo. Para tanto, analisará a jurisprudência do Tribunal de Segurança Nacional presente no Arquivo Nacional. Verificou-se que a corte não desnatu...
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo |
| Kieli: | Inglês |
| Julkaistu: |
Arquivo Nacional
2017-11-01
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| Sarja: | Acervo |
| Aiheet: | |
| Linkit: | http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/837 |
| Tagit: |
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