Aplicação de Alíquotas Progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O trabalho desenvolvido seguiu os preceitos do estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica, no qual se verificou que o princípio da capacidade contributiva possui íntima relação com o princípio da igualdade, trata-se de um subprincípio derivado do princípio isonômico. Este princípio...
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| Principais autores: | , |
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| 格式: | Artigo |
| 语言: | Inglês |
| 出版: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2019-08-01
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| 丛编: | Direito Público |
| 主题: | |
| 在线阅读: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2770 |
| 标签: |
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