Aplicação de Alíquotas Progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O trabalho desenvolvido seguiu os preceitos do estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica, no qual se verificou que o princípio da capacidade contributiva possui íntima relação com o princípio da igualdade, trata-se de um subprincípio derivado do princípio isonômico. Este princípio...
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awduron: | , |
|---|---|
| Fformat: | Artigo |
| Iaith: | Inglês |
| Cyhoeddwyd: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2019-08-01
|
| Cyfres: | Direito Público |
| Pynciau: | |
| Mynediad Ar-lein: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2770 |
| Tagiau: |
Dim Tagiau, Byddwch y cyntaf i dagio'r cofnod hwn!
|