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O direito ao esquecimento no Supremo Tribunal Federal: a tese que não é aplicada

O artigo analisa a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese fixada em repercussão geral a respeito do direito ao esquecimento. No julgamento do Tema 786 o Supremo assentou que, como direito abstrato e genérico, o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição brasileira, mas res...

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Dettagli Bibliografici
Autore principale: Clarisse Bittencourt Bezerra Cavalcanti
Natura: Artigo
Lingua:Inglês
Pubblicazione: Defensoria Pública do Distrito Federal 2024-11-01
Serie:Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Soggetti:
Accesso online:https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/281
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