O direito ao esquecimento no Supremo Tribunal Federal: a tese que não é aplicada
O artigo analisa a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese fixada em repercussão geral a respeito do direito ao esquecimento. No julgamento do Tema 786 o Supremo assentou que, como direito abstrato e genérico, o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição brasileira, mas res...
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Inglês |
| Gepubliceerd in: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2024-11-01
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| Reeks: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
| Onderwerpen: | |
| Online toegang: | https://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/281 |
| Tags: |
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