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Universalização do saneamento básico: uma análise da abordagem de territórios rurais em Planos Municipais de Saneamento Básico do Brasil

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), principal instrumento da política municipal de saneamento, é normatizado pela Lei Federal 11.445/2007, que define os princípios do saneamento básico no Brasil, entre estes, o da universalização do acesso. No tocante ao planejamento, a Lei supracitada e...

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Bewaard in:
Hoofdauteurs: Rafaela Franco, Bárbara Furtado Barra, Uende Aparecida Figueiredo Gomes
Formaat: Artigo
Taal:Inglês
Gepubliceerd in: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A (SABESP) 2022-03-01
Reeks:Revista DAE
Onderwerpen:
planejamento
transparência
controle social
consulta pública
justiça ambiental
rural
desigualdade
Online toegang:http://revistadae.com.br/artigos/artigo_edicao_235_n_2040.pdf
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