Universalização do saneamento básico: uma análise da abordagem de territórios rurais em Planos Municipais de Saneamento Básico do Brasil

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), principal instrumento da política municipal de saneamento, é normatizado pela Lei Federal 11.445/2007, que define os princípios do saneamento básico no Brasil, entre estes, o da universalização do acesso. No tocante ao planejamento, a Lei supracitada e...

Cijeli opis

Bibliografski detalji

Glavni autori:	Rafaela Franco, Bárbara Furtado Barra, Uende Aparecida Figueiredo Gomes
Format:	Artigo
Jezik:	Inglês
Izdano:	Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A (SABESP) 2022-03-01
Serija:	Revista DAE
Teme:	planejamento transparência controle social consulta pública justiça ambiental rural desigualdade
Online pristup:	http://revistadae.com.br/artigos/artigo_edicao_235_n_2040.pdf
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