O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O SISTEMA DE PODERES NO BRASIL. UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE UMA RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO

O presente trabalho se ocupa do estudo do controle de constitucionalidade de omissões, em especial através do Mandado de Injunção. Pretende-se, num primeiro momento, fazer um estudo acerca da interpretação que o instituto vem recebendo da doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal....

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Dettagli Bibliografici

Autore principale:	Pablo Castro Miozzo
Natura:	Artigo
Lingua:	Inglês
Pubblicazione:	Paulo Márcio Cruz 2014-04-01
Serie:	Revista Eletrônica Direito e Política
Soggetti:	Controle difuso de constitucionalidade de omissões regramento constitucional de competências e vedação.
Accesso online:	https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5698
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