O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O SISTEMA DE PODERES NO BRASIL. UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE UMA RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO
O presente trabalho se ocupa do estudo do controle de constitucionalidade de omissões, em especial através do Mandado de Injunção. Pretende-se, num primeiro momento, fazer um estudo acerca da interpretação que o instituto vem recebendo da doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal....
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Paulo Márcio Cruz
2014-04-01
|
| coleção: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5698 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|