ASSOCIAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICA E HIDROGEOLÓGICA: - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
Algumas questões surgem a partir da Constituição Federal de 1988, à exemplo das águas no Brasil, que são declaradamente de domínio público, porém, não disponível para uso livre e indiscriminado por qualquer pessoa desautorizada. Após a Lei nº 9.433/97 e a proposição da cobrança pelo uso da água pass...
Gespeichert in:
| Hauptverfasser: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprache: | Inglês |
| Veröffentlicht: |
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
2005-09-01
|
| Schriftenreihe: | Revista Águas Subterrâneas |
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/23211 |
| Tags: |
Keine Tags, Fügen Sie das erste Tag hinzu!
|