A tributação como instrumento de concretização dos direitos fundamentais
O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na con...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal de Uberlândia
2010-12-01
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| coleção: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18389 |
| Tags: |
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