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O depoimento especial e a jurisdição criminal na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB

A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres adotou como estratégia a criação de juizados exclusivos. Todavia, após a definição de que a competência para julgar os crimes sexuais também seria dos juizados de Violência Doméstica (STJ/2022), foi observado um alto índ...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Késia Braga Fernandes, Perilo Rodrigues de Lucena, Viviane Rodrigues Ferreira
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça 2024-06-01
coleção:Revista CNJ
Assuntos:
Acesso em linha:https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/569
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