O depoimento especial e a jurisdição criminal na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande/PB
A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres adotou como estratégia a criação de juizados exclusivos. Todavia, após a definição de que a competência para julgar os crimes sexuais também seria dos juizados de Violência Doméstica (STJ/2022), foi observado um alto índ...
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| Autors principals: | , , |
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| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Conselho Nacional de Justiça
2024-06-01
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| Col·lecció: | Revista CNJ |
| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/569 |
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