Ativismo judicial e movimento migratório indígena
O texto traz à baila o problema do ativismo judicial em matéria de política pública indígena. A questão central reside na (in)admissão de tutela judicial que determine ao gestor público a construir e manter centros de ocupação itinerante (casas de passagem), com estrutura mínima de funcionamento (á...
Zapisane w:
| Główni autorzy: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Język: | Português |
| Wydane: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-02-01
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| Seria: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Hasła przedmiotowe: | |
| Dostęp online: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/22 |
| Etykiety: |
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