Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o Direito Fundamental à Liberdade de Crença – Colisão de Direitos Fundamentais
No PL 5.003/2006, que está tramitando no Congresso brasileiro, os direitos fundamentais àvida e à dignidade dos homossexuais, bissexuais, travestis e transgêneros (GLBTT) entraram em conflitocom o direito à liberdade religiosa de cada cidadão. Para dirimir esse conflito, aplica-se o princípio daprop...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2010-12-01
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| coleção: | Direito Público |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1624 |
| Tags: |
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