A INFLUÊNCIA DO STF NA REGULAMENTAÇÃO DO DEVER FUNDAMENTAL DE CONTRIBUIR COM A JUSTIÇA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p17
No presente artigo tem-se como objetivo analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação das penalidades por litigância de má-fé e compará-la com as inovações sobre o tema trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, foi pressuposto o arcabouço teórico da...
Sparad:
| Huvudupphov: | , |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo |
| Språk: | Inglês |
| Utgiven: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2019-12-01
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| Serie: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Länkar: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/2024 |
| Taggar: |
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