SOBERANIA E JURISDIÇÃO: A COISA JULGADA MATERIAL NO NOVO CPC
O presente artigo analisa a correlação entre sanção jurídica, tutela jurisdicional e a autoridade da coisa julgada material, com o objetivo de verificar nesta a manifestação da soberania do estado em decorrência da atividade jurisdicional. O método utilizado na investigação foi o indutivo; no trata...
محفوظ في:
| المؤلفون الرئيسيون: | , |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo |
| اللغة: | Inglês |
| منشور في: |
Paulo Márcio Cruz
2019-08-01
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| سلاسل: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| الموضوعات: | |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15074 |
| الوسوم: |
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